quinta-feira, 28 de maio de 2009

Entidade Reguladora para a Comunicação Social reconhece exageros da TVI


Quem diz o que quer ouve o que não quer, já diz o ditado. Hoje a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, na figura do seu Conselho, deliberou sobre as queixas feitas acerca do comportamento da TVI, nomeadamente no Jornal Nacional de sexta-feira à noite, a cargo de Manuela Moura Guedes.
Todas as queixas versam o tratamento dado ao Governo e, sobretudo, à figura do primeiro-ministro, José Sócrates, sendo que a maioria se reporta ao processo Freeport.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social considera que a TVI desrespeitou as normas ético-legais do jornalismo misturando factos e opinião.
Os membros da entidade reguladora não foram unânimes no voto do parecer. Favoravelmente à condenação da TVI votaram José Alberto de Azeredo Lopes, Elísio Cabral de Oliveira, Maria Estrela Serrano e Rui Assis Ferreira, tendo estes dois últimos decidido apresentar uma declaração de voto. Já Luís Gonçalves da Silva votou contra, tendo também apresentado uma declaração de voto.Não é aplicada nenhuma sanção ou coima mas os membros do Conselho Regulador concluem que é seu dever “instar a TVI a cumprir de forma mais rigorosa o dever de rigor e isenção jornalísticas, aqui se incluindo, nomeadamente, o dever de demarcar ‘claramente os factos da opinião’ (artigo 14.º, n.º 1, alínea a) do Estatuto do Jornalista) ”.
Esta decisão vem apenas reflectir o que muitos portugueses pensam acerca do jornalismo que é feito no noticiário de sexta-feira à noite. Pois ninguém consegue ficar indiferente às afirmações que são feitas muitas vezes sem distinguir o que aconteceu de facto e as especulações levadas a cabo pela jornalista da TVI.
Considero que a liberdade de expressão é um dos mais importantes direitos adquiridos com a Constituição Portuguesa de 1976, mas isso não significa que esta não tenha limites, afinal não se pode prestar um serviço de informação credível se, em vez de transmitir notícias coerentes e baseadas na realidade, dar azo a uma especulação desmedida. Jornalismo sim, mas feito de forma responsável. Afinal o jornalista, a não ser que esteja num debate de opiniões, deve ser isento para prestar com o seu trabalho um serviço à comunidade que informa.

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